Todos os cursos Proteção das Crianças
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CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Este curso tem como principal finalidade dotar os formandos de …
O que vais aprender
Explicar o estatuto jurídico, funcionamento e estrutura da CPCJ;
Distinguir os dois planos de competência material da CPCJ;
Descrever os princípios gerais de organização do processo;
Descrever as diferentes fases processuais;
Explicar como atuar face a procedimentos de urgência.
Módulo 1 - Estatuto jurídico, funcionamento e estrutura da CPCJ
Módulo 2 - Planos de competência material da CPCJ
Módulo 3 - Intervenção e organização do processo. Princípios gerais
Módulo 4 - Fases processuais
Módulo 5 - Procedimentos de urgência
Módulo 6 - Formação do Processo
