Implementação de Medidas de Autoproteção em Edifícios

Sobre o curso

O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro na sua Versão Actual, Lei n.º 123/2019, de 18 de Outubro, que aprovou o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE), determina, no seu artigo 15.º, que sejam regulamentadas por portaria do membro do Governo responsável pela área da protecção civil as disposições técnicas gerais e específicas de SCIE referentes às condições exteriores comuns, às condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção, às condições de evacuação, às condições das instalações técnicas, às condições dos equipamentos e sistemas de segurança e às condições de autoprotecção.

Assim, surge a Portaria 1532/2008, de 29 de Dezembro na sua Versão Actual, Portaria 135/2020, de 2 de Junho, onde é aprovado o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

De acordo com a Legislação, as Medidas de Autoproteção aplicáveis variam de acordo com a Utilização-Tipo e Categoria de Risco. Posteriormente, há que saber organizar e implementar as diferentes Medidas de Autoproteção aplicáveis àquele Espaço, sendo esta a Temática-Chave do Curso.

Curso totalmente online.

Objetivos

Conhecer e Interpretar o Enquadramento Legal (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro na sua Versão Actual, Lei n.º 123/2019, de 18 de Outubro. Portaria 1532/2008, de 29 de Dezembro na sua Versão Actual, Portaria 135/2020, de 2 de Junho).

Organizar as Medidas de Autoproteção;

Planear e verificar a eficácia de um bom Plano de Formação;

Planear a execução de um Simulacro.

Enquadramento Legal;

Organização das Medidas de Autoprotecção;

Plano de Formação;

Planeamento de um Simulacro;

Caso Prático.

Requisitos

Para participar neste Curso não são necessários conhecimentos avançados de utilização do computador, ou de qualquer ferramenta informática. Apenas são necessários conhecimentos básicos no uso do Computador e acesso à Internet.
Apesar de ser um curso totalmente E-learning, terá sempre o apoio do Formador, que estará sempre disponível para esclarecer as suas dúvidas nos Fórum de Discussão.
Ao longo do Curso, o Formando deve realizar múltiplas actividades e tarefas. Tem total flexibilidade em termos de horário para realizar essas tarefas. Apenas é necessário cumprir a calendarização definida e o prazo de conclusão dessas mesmas tarefas.
O acesso à Formação Online pode ser feito a partir de qualquer Computador com acesso à Internet. Pode interromper as tarefas e concluir mais tarde, de acordo com a sua disponibilidade.

Destinatários

Chefias, Responsáveis de Segurança e Delegados de Segurança que colaborem ou sejam responsáveis pela Organização das Condições de Segurança Contra Incêndios e Implementação das Medidas de Autoproteção.
Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho que procurem a Actulização do seu Título Profissional.
Público em geral, interessado em adquirir conhecimentos nesta Temática.