Legislação Laboral

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Legislação Laboral

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O Direito do Trabalho, sendo um dos Ramos  específicos do Direito, contempla um conjunto de princípios jurídicos que servem de molde às relações laborais estabelecidas entre Empregador e Trabalhador. Assim, é fundamental que todos os Trabalhadores tenham conhecimento dos seus Direitos e Deveres nesta relação, respeitando o estabelecido no Código do Trabalho, Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Este Curso tem por objectivo proporcionar aos Formandos um conhecimento geral sobre a origem do Direito do Trabalho e sua evolução, bem como os desafios que se colocam actualmente nesta Temática, em função da Legislação em vigor.

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  • Identificar as principais características do Direito do Trabalho;
  • Distinguir os diferentes tipos de Contratos de Trabalho;
  • Compreender os Direitos/Deveres do Empregador e Trabalhador;
  • Conhecer os princípios que regem a Formação profissional em contexto de Trabalho;
  • Aplicar o regime de férias e de faltas, de acordo com a Legislação em vigor;
  • Identificar os principais mecanismos legais de Organização do Tempo de Trabalho;
  • Conhecer os trâmites dos diversos mecanismos de cessação do contrato de trabalho.

Trabalhadors do Sector Público e Privado;

Empregadores;

Público em Geral, interessado em adquirir conhecimentos ligados à Área da Legislação Laboral.

1) O contrato de trabalho

  1. A noção legal;
  2. Distinção com figuras afins;
  3. A presunção de laboralidade;
  4. Caracterização jurídica do contrato de trabalho.

2) O trabalhador

  1. A noção;
  2. A categoria e a função;
  3. A flexibilidade funcional;
  4. A antiguidade;
  5. Os deveres acessórios;
  6. Direitos fundamentais do trabalhador no ambiente de trabalho;
  7. A proteção da parentalidade.

3) O empregador

  1. Noção;
  2. Os poderes do empregador;
  3. Os deveres acessórios do empregador.

4) A formação do contrato de trabalho

  1. Os processos de formação;
  2. Os pressupostos;
  3. A invalidade do contrato de trabalho;
  4. O período experimental;
  5. Cláusulas acessórias. O termo e a condição. Os contratos a termo.

5) Duração e organização do tempo de trabalho

  1. Conceitos;
  2. Os limites da duração do trabalho;
  3. A isenção do horário de trabalho;
  4. O trabalho suplementar;
  5. O trabalho noturno;
  6. O trabalho a tempo parcial;
  7. O trabalho intermitente;
  8. As faltas;
  9. As férias;
  10. Os feriados.

6) O local de trabalho

  1. Noção/relevância;
  2. A mudança do local de trabalho.

Este curso tem a duração de 40 totalmente online. (3 Semanas)

Para participar neste Curso não são necessários conhecimentos avançados de utilização do computador, ou de qualquer ferramenta informática. Apenas são necessários conhecimentos básicos no uso do Computador e acesso à Internet.

Apesar de ser um curso totalmente E-learning, terá sempre o apoio do Formador, que estará sempre disponível para esclarecer as suas dúvidas nos Fórum de Discussão.

Ao longo do Curso, o Formando deve realizar múltiplas actividades e tarefas. Tem total flexibilidade em termos de horário para realizar essas tarefas. Apenas é necessário cumprir a calendarização definida e o prazo de conclusão dessas mesmas tarefas.

O acesso à Formação Online pode ser feito a partir de qualquer Computador com acesso à Internet. Pode interromper as tarefas e concluir mais tarde, de acordo com a sua disponibilidade.

15 de Abril de 2019

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